Atendimento às Empresas

OE prevê reutilização de manuais escolares
Livros serão gratuitos para todos os alunos das escolas públicas, até ao 12.º ano, tal como tinha sido anunciado pelo PCP.

Estado prevê “arrendamento forçado” de prédios devolutos
Governo quer autorização legislativa para alargar o conceito de “devoluto” e definir “áreas de pressão urbanística” com o objectivo de aumentar oferta do mercado habitacional. Os proprietários poderão ser obrigados a entregar os imóveis para um arrendamento forçado

Governo promete rever tempos máximos de resposta garantidos
Orçamento fala numa redução dos tempos recomendados para algumas áreas de cuidados hospitalares, mas sem quantificar.

Superior com 1100 milhões... para já
Orçamento prevê reforço de verbas para compensar redução das propinas negociada com o Bloco de Esquerda, mas não estima o impacto.

Governo decide não actualizar escalões de IRS de acordo com inflação
Taxas de 2019 são iguais às de 2018. Com inflação de 1,3%, haverá perda de poder de compra. Desdobramento do IRS deste ano ainda terá impacto de 155 milhões no próximo.

Redução do IVA das facturas da energia vai custar 19 milhões
Governo diz que entre redução do imposto e transferências para reduzir a dívida tarifária do sector eléctrico, preço da luz pode descer em torno dos 6%.